REGRAS

CAPÍTULO IV Regulamento Eleitoral

ARTIGO 16.º

(Eleições e Mandatos)

1. As eleições serão preferencialmente realizadas por meio presencial e reguladas pela Mesa da Assembleia Geral.

• Primeiro – É admitido o voto por correspondência, mas somente para os atos eleitorais, devendo ser enviado, em sobrescrito fechado dirigido à Comissão Eleitoral, até 72 horas antes da Assembleia-Geral Eleitoral.

2. A Comissão Eleitoral é constituída pela Mesa da Assembleia Geral.

3. Cada lista concorrente deve indicar à Comissão Eleitoral um elemento para acompanhar o ato eleitoral, tendo função fiscalizadora.

4. Os prazos e a forma do procedimento eleitoral serão fixados pela Mesa da Assembleia Geral e publicados na página da internet da STF e enviados por correio eletrónico aos associados.

5. As eleições deverão ser realizadas de acordo conforme Regulamento Interno da STF.

6. Compreendem o processo eleitoral:

1. Abertura do ato eleitoral, estabelecendo prazos e regras que observem o disposto nos Estatutos da STF;
2. Receção de inscrições das candidaturas;
3. Homologação das candidaturas;
4. Receção e julgamento, em única instância, de recursos de candidaturas rejeitadas;
5. Divulgação dos nomes dos candidatos inscritos;
6. Convocatória dos associados à votação e esclarecimentos sobre a forma e o período em que se realizará;
7. Organização da votação e zelo pelo normal desenrolar do processo de votação;
8. Apuramento dos votos e divulgação dos resultados;
9. Participação na tomada de posse dos órgãos sociais eleitos, juntamente com o atual Presidente da Assembleia-Geral e Presidente da Direção cessante.

7. Compete à Mesa da Assembleia Geral dirimir quaisquer dúvidas e omissões que possam existir durante o processo eleitoral até à posse dos eleitos.

8. Haverá eleições para os cargos de:

a) Direção: Presidente, Vice-Presidente Executivo, Vice-Presidente Científico, Gestor de marketing, comunicação e imagem, Relações-públicas, Secretário, Secretário-Adjunto, Tesoureiro e Tesoureiro-Adjunto;

b) Assembleia-Geral: Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

c) Conselho Fiscal: Presidente, Secretário e Vogal.

9. As eleições serão realizadas a cada 3 (três) anos por voto direto e secreto ou por correspondência, sendo eleitores, segundo a categoria de associados, aqueles que estiverem em dia com as suas obrigações sociais.

10. Para candidatar-se aos cargos de Presidente de qualquer Órgão Social da STF, é condição obrigatória ser associado da STF e, cumulativamente:

a) estar inscrito, nos últimos 2 (dois) anos consecutivos e ininterruptos, nas categorias de membro efetivo da STF;

b) estar regularizado, nos últimos 2 (dois) anos consecutivos e ininterruptos, com todas as obrigações sociais da STF;

c) ter a candidatura homologada pela Comissão Eleitoral.

11. Os candidatos das listas mais votadas serão eleitos para ocupar os cargos para os quais foram eleitos, devendo todos os membros assinar o livro de posse.

12. Cada gestão terá um mandato de 3 (três) anos, a contar do dia da tomada de posse, podendo ser reeleita no máximo de 3 (três) mandatos consecutivos, salvo exceção da não existência de outras candidaturas.

13. Os mandatos encerrar-se-ão com a eleição dos novos órgãos sociais ou nas hipóteses de renúncia, falecimento, destituição ou perda do mandato.

a) A renúncia é um ato unilateral, devendo ser expressa por escrito ao Presidente do respetivo órgão;

b) A perda do mandato ocorrerá quando a pessoa em questão estiver em incumprimento de pagamento por tempo superior ao estipulado nos Estatutos, com a STF ou quando não tomar posse do cargo para que foi eleita;

c) A destituição será por justa causa, mediante decisão dos associados, dos membros que não cumprirem com as disposições dos Estatutos, deste regulamento e demais normativas da STF ou com a existência de motivos graves.

14. Os membros eleitos deverão tomar posse até 60 dias após a eleição, e caso esse dia recaia num domingo ou feriado, a posse será automaticamente adiada para o dia útil subsequente, mediante assinatura no respetivo livro.