Ordem dos Terapeutas da Fala
INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS
A ORDEM DOS TERAPEUTAS DA FALA
ASSINATURAS RECOLHIDAS
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PROGRESSO
Juntos, somos mais fortes! Juntos, faremos acontecer!
A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PRÓ-ORDEM
A Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala e a Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala encontram-se a desenvolver um trabalho conjunto com vista à criação da futura Ordem dos Terapeutas da Fala.
Este processo representa um passo importante para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento da profissão, refletindo uma aspiração há muito partilhada pelos terapeutas da fala. Numa reflexão articulada, a APTF e a SPTF consideram que a criação de uma Ordem Profissional dos Terapeutas da Fala trará diversos benefícios, entre eles:
- Regulamentação da Profissão: Estabelecer normas e diretrizes que assegurem a qualidade e a integridade dos serviços prestados pelos terapeutas da fala em Portugal.
- Reconhecimento e Valorização: Fortalecer a identidade da nossa profissão e promover o reconhecimento dos terapeutas da fala no mercado de trabalho.
- Proteção Legal: desenvolver uma estrutura de apoio e defesa dos interesses dos terapeutas da fala, assegurando proteção legal e ética.
- Desenvolvimento Contínuo: Incentivar a formação e a capacitação contínua, promovendo oportunidades de atualização e aperfeiçoamento profissional.
Antevendo a complexidade inerente a este processo, as Direções da APTF e da SPTF constituíram uma Comissão composta por membros das Direções de ambas as associações, bem como por outros profissionais que se consideraram ser fundamentais à prossecução dos trabalhos inerentes ao projeto Pró-Ordem. A Comissão Pró-Ordem tem a seguinte constituição: João Mira Torres, Alexandrina Martins, Ana Tavares, José Fonseca, António Carvalhal, Isabel Guimarães e Paula Correia.
A Comissão Pró-Ordem tem vindo a promover o diálogo institucional, a análise dos enquadramentos legais aplicáveis e a preparação dos documentos necessários para sustentar uma proposta sólida e representativa da profissão.
Após a conclusão, pelo Grupo Pró-Ordem, dos documentos que suportam a criação de uma Ordem Profissional (Estatutos, Projeto-Lei e estudo da profissão), a APTF e a SPTF solicitaram audiências com todos os partidos com assento parlamentar.
Nas audiências realizadas, foi possível apresentar os argumentos que sustentam a criação da Ordem dos Terapeutas da Fala. Apesar da boa receção, aceitabilidade e sensibilidade ao argumentário apresentado, até à data não houve a apresentação de qualquer iniciativa legislativa por parte de qualquer dos grupos parlamentares.
INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS
Face à ausência de apresentação da proposta de criação da Ordem dos Terapeutas da Fala por parte de qualquer dos partidos com assento parlamentar, está a ser preparada uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), um mecanismo previsto na Constituição da República Portuguesa que permite aos cidadãos apresentar projetos de lei à Assembleia da República.
Esta iniciativa representa um marco fundamental para a profissão, constituindo uma oportunidade para que a criação da Ordem dos Terapeutas da Fala seja discutida e votada pelos representantes eleitos pelos cidadãos portugueses.
Apelamos à participação ativa de todos os colegas no processo de recolha de assinaturas que permitirá levar esta proposta à votação na Assembleia da República.
📢 Quem pode assinar a ILC?
Podem assinar todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, independentemente da sua profissão. Não é necessário ser Terapeuta da Fala. Familiares, amigos, colegas, vizinhos, utentes e qualquer outro cidadão elegível podem subscrever esta importante iniciativa.
▶️ O que deve fazer?
- Consulte atentamente as instruções disponíveis na folha de recolha de assinaturas, que encontrará nesta página;
- Inicie a recolha de assinaturas junto da sua rede de contactos;
- Divulgue que dispõe da respetiva folha através dos seus contactos profissionais e pessoais, do seu e-mail, das suas redes sociais e dos seus grupos de WhatsApp;
- Sempre que possível, articule-se com outros colegas para maximizar a recolha.
⚠️ Informações importantes
- Uma folha de recolha de assinaturas parcialmente preenchida, ou seja, com apenas algumas assinaturas e não as 15, continua a ser válida;
- Caso exista um erro numa linha, não inutilize a folha; basta rasurar essa linha e utilizar a seguinte para o preenchimento correto.
🔰 Proteção de dados
As folhas de recolha de assinaturas, após preenchidas, contêm dados pessoais dos subscritores. Por esse motivo, não podem ser fotografadas ou digitalizadas e não podem ser partilhadas por meios eletrónicos. Solicitamos a todos os colegas especial cuidado na guarda e transporte destes documentos. A Assembleia da República só aceita como válidas as folhas em que as assinaturas não foram digitalizadas.
📩 Como entregar a folha de assinaturas?
Quando considerar concluída a sua recolha, poderá optar por uma das seguintes soluções:
Opção 1: Contactar a APTF ou a SPTF via e-mail para geral@aptf.org ou geral@sptf.org.pt indicando o número de folhas de recolha de assinaturas que tem para devolver. A APTF ou a SPTF irão enviar, via CTT para a morada indicada, um envelope de porte pré-pago que deverá ser colocado numa caixa de correio com as respectivas folhas.
Opção 2: Entregar diretamente a um dos elementos promotores da iniciativa, cujos nomes estão destacados no início da folha de recolha de assinaturas.
Opção 3: Envio diretamente via CTT para a morada: GDI Business Center – Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 17, 1499-024 Cruz Quebrada – Dafundo, tendo como destinatária a Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala.
A APTF e a SPTF agradecem que, sempre que possível, articule com outros colegas no sentido de juntar várias folhas de recolha de assinaturas e proceder a um envio conjunto. Solicitamos que a recolha seja efetuada e enviada com a maior brevidade possível.
Cada assinatura aproxima-nos do objetivo!
A Comissão Pró-Ordem, a APTF e a SPTF agradecem antecipadamente a disponibilidade, o empenho e o compromisso demonstrados por todos os colegas que decidiram participar ativamente nesta iniciativa. Contamos consigo!
INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS – Projeto de Lei para a Criação da Ordem dos Terapeutas da Fala
Exposição de Motivos: O presente projeto de lei, subscrito ao abrigo da Lei n.º 17/2003, propõe a criação da Ordem dos Terapeutas da Fala. A criação desta Ordem justifica-se pela necessidade de autorregulação e proteção do direito à saúde, garantindo que o exercício da profissão é realizado com rigor técnico e escrutínio público, dignificando a profissão e salvaguardando os cidadãos.
Comissão Promotora:
João Mira Torres, Alexandrina Martins, Ana Tavares, José Fonseca, António Carvalhal, Isabel Guimarães, Paula Correia, Ângela Silvino, Dina Caetano Alves, Mónica Pinheiro
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